Termos de uso do Fono Consulta

A plataforma digital Fono Consulta é um serviço online de caráter exclusivamente informativo, desenvolvido para facilitar a busca e o acesso do usuário a perfis públicos de fonoaudiólogos que optam por divulgar voluntariamente seus dados na internet.

Seu propósito é tornar a busca por atendimento fonoaudiológico mais simples e acessível, reunindo em um único espaço informações que ajudem o usuário a localizar profissionais, conhecer suas áreas de atuação e entrar em contato diretamente com eles, caso deseje.

A operação técnica, a manutenção da infraestrutura digital, a organização das páginas e o tratamento de dados pessoais são realizados por LABFLY TECNOLOGIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 61.875.367/0001-43, responsável por manter o funcionamento regular da plataforma e assegurar que ela opere conforme a legislação brasileira aplicável.

1.1. Natureza e limites da plataforma

O Fono Consulta não é clínica, consultório, hospital, empresa de telefonoaudiologia, central de agendamentos, marketplace de saúde ou prestadora de serviços de saúde.

Não realiza — sob nenhuma hipótese —:

• intermediação entre fonoaudiólogos e usuários;
• encaminhamento, recomendação ou indicação de profissionais;
• avaliação, triagem, supervisão ou validação clínica;
• agenciamento de pacientes;
• diagnósticos, atendimentos ou orientações terapêuticas;
• controle, fiscalização ou gerenciamento da relação entre usuário e profissional.

O Fono Consulta atua somente como um diretório digital, disponibilizando páginas informativas onde profissionais podem apresentar seus perfis e onde usuários podem consultá-los livremente.

Todo contato, conversa, agendamento, definição de valores, forma de atendimento ou negociação ocorre fora do ambiente da plataforma, sem qualquer participação, controle, influência ou intervenção do Fono Consulta.

1.2. Responsabilidade sobre informações exibidas

As informações presentes nos perfis — como nome, descrição profissional, formação, áreas de atuação, formas de atendimento e dados de contato — são inseridas e atualizadas exclusivamente pelos próprios fonoaudiólogos, sob sua total responsabilidade.

O Fono Consulta não verifica, não valida, não audita, não supervisiona, não garante e não se responsabiliza pela veracidade, integridade, precisão, atualização ou adequação das informações fornecidas pelos profissionais.

O usuário reconhece que cabe a ele:

• analisar cuidadosamente os dados apresentados;
• avaliar se o profissional atende às suas necessidades;
• verificar, caso deseje, o registro profissional ou qualquer outra informação relevante antes de iniciar contato.

1.3. Ausência de vínculo, recomendação ou garantia

Ao utilizar o Fono Consulta, o usuário compreende que:

• a plataforma não participa da escolha do profissional;
• não realiza recomendações, classificações, rankings ou avaliações;
• não garante qualidade técnica, resultados, disponibilidade ou condutas dos fonoaudiólogos;
• não assume qualquer responsabilidade pela experiência obtida nas interações realizadas fora da plataforma.

O Fono Consulta não integra, não interfere e não acompanha qualquer etapa da relação estabelecida entre usuário e profissional.

A plataforma também não se responsabiliza por decisões, expectativas, acordos, conversas, atendimentos, valores, combinações, condutas ou consequências decorrentes dessa relação.

1.4. Propósito e valores

O Fono Consulta foi criado com o objetivo de:

• facilitar a busca por profissionais de fonoaudiologia;
• permitir que o usuário encontre informações de forma clara e centralizada;
• promover acesso direto e sem intermediação;
• manter um ambiente de navegação simples, transparente e seguro;
• respeitar a autonomia tanto do usuário quanto dos profissionais.

O Fono Consulta reafirma seu compromisso com:

• neutralidade (não recomenda, não favorece e não interfere nas escolhas);
• transparência (explica claramente o que faz e o que não faz);
• responsabilidade digital (não substitui análises profissionais);
• segurança jurídica (atua dentro dos limites legais da atividade de diretório informativo).

A plataforma digital Fono Consulta é um diretório informativo que disponibiliza páginas públicas onde fonoaudiólogos podem apresentar seus perfis profissionais.

Todo o conteúdo acessível no site tem caráter puramente informativo, sem qualquer finalidade de diagnóstico, atendimento, orientação terapêutica, mediação de serviços de saúde ou substituição de acompanhamento profissional.

O uso da plataforma não cria qualquer vínculo, direto ou indireto, entre o Fono Consulta e os profissionais listados, nem entre o Fono Consulta e os usuários que acessam as informações disponíveis.

A seguir, detalhamos as responsabilidades e os limites de atuação da plataforma, de forma clara e transparente:

2.1. O Fono Consulta NÃO oferece serviços de saúde

O usuário declara estar ciente de que o Fono Consulta:

• não realiza atendimentos psicológicos, psiquiátricos ou fonoaudiológicos;
• não presta aconselhamento, orientação clínica, diagnósticos ou monitoramento emocional;
• não substitui consultas presenciais ou online com profissionais habilitados;
• não interfere em qualquer etapa do atendimento entre paciente e fonoaudiólogo.

Nenhuma informação exibida no site deve ser interpretada como orientação profissional, indicação de tratamento, recomendação clínica ou qualquer forma de aconselhamento individualizado.

2.2. O Fono Consulta NÃO intermedia, recomenda ou indica profissionais

O Fono Consulta atua de forma neutra e não-intervencionista, o que significa que:

• não realiza indicações personalizadas;
• não recomenda profissionais específicos;
• não classifica, avalia ou ranqueia fonoaudiólogos;
• não participa da escolha do usuário;
• não garante a qualidade, competência, disponibilidade ou resultado de qualquer atendimento.

Qualquer decisão de contato ou contratação é tomada exclusivamente pelo usuário, de forma autônoma e por sua própria análise.

2.3. O Fono Consulta NÃO participa da relação entre usuário e profissional

A plataforma não integra, acompanha ou interfere na relação estabelecida entre as partes.

Assim, o Fono Consulta não participa, direta ou indiretamente, de:

• conversas, negociações ou acordos;
• agendamentos, cancelamentos ou reagendamentos;
• valores, pagamentos ou formas de cobrança;
• condutas, abordagens, metodologia ou ética do atendimento;
• insatisfações, conflitos, divergências ou consequências emocionais.

Todo e qualquer contato ocorre fora da plataforma, em canais definidos exclusivamente entre usuário e profissional (ex.: WhatsApp, e-mail, telefone ou plataformas externas).

2.4. O Fono Consulta NÃO garante informações exibidas nos perfis

As informações exibidas nos perfis são inseridas e atualizadas exclusivamente pelos profissionais, que assumem responsabilidade integral sobre sua veracidade e atualização.

O Fono Consulta não audita, revisa, monitora ou verifica continuamente:

• formação, experiência ou especializações;
• registros profissionais;
• áreas de atuação;
• métodos, abordagens ou técnicas utilizadas;
• disponibilidade, agenda ou valores;
• descrições, fotos, textos ou materiais de divulgação.

O usuário é responsável por:

• conferir qualquer informação que considere relevante;
• avaliar se o profissional atende às suas necessidades;
• solicitar esclarecimentos diretamente ao fonoaudiólogo.

2.5. O Fono Consulta NÃO assume responsabilidade por atendimentos ou consequências

Ao utilizar a plataforma, o usuário compreende que o Fono Consulta não é responsável por:

• atendimentos psicológicos realizados pelos profissionais listados;
• resultados, expectativas, efeitos fonoaudiológicos ou impactos emocionais;
• atrasos, ausências, cancelamentos ou problemas na agenda do profissional;
• valores, condições comerciais ou políticas de reembolso definidas pelo fonoaudiólogo;
• condutas éticas, técnicas ou comunicacionais dos profissionais;
• danos diretos, indiretos, morais, materiais, emocionais, psicológicos ou de qualquer natureza decorrentes da relação entre usuário e fonoaudiólogo.

O Fono Consulta não pode ser responsabilizado por qualquer ato, omissão, falha, conflito, dano ou consequência decorrente do atendimento profissional escolhido pelo usuário.

2.6. Decisões tomadas pelo usuário são de sua responsabilidade exclusiva

Toda decisão relacionada a:

• iniciar contato com um profissional,
• contratar atendimento,
• compartilhar informações pessoais,
• prosseguir ou interromper acompanhamento,
• aceitar valores ou condições,

é tomada exclusivamente pelo usuário, que reconhece ser o único responsável por avaliar riscos, adequação e pertinência do serviço prestado pelo profissional escolhido.

2.7. O conteúdo do site é informativo e não substitui avaliação profissional

Mesmo que algumas páginas do Fono Consulta tratem de temas ligados à fonoaudiologia e saúde, tais conteúdos são meramente explicativos, não configurando:

• diagnóstico,
• instrução terapêutica,
• recomendação de tratamento,
• substituição de consulta psicológica, psiquiátrica ou médica.

Dúvidas clínicas, decisões fonoaudiológicos e cuidados relacionados à saúde devem ser discutidos com profissionais habilitados, fora do ambiente da plataforma.

2.8. Emergências e situações de risco

O Fono Consulta não oferece suporte de emergência, atendimento de urgência ou assistência imediata.

Se você estiver passando por uma situação de risco, crise emocional ou pensamentos de autoagressão, procure ajuda imediatamente.

No Brasil, você pode ligar para:

CVV – Centro de Valorização da Vida

Telefone: 188 (ligação gratuita e 24h)

ou buscar atendimento em unidades de saúde, hospitais ou serviços emergenciais.

Ao utilizar a plataforma digital Fono Consulta, o usuário declara estar plenamente ciente da natureza informativa do serviço e concorda que é responsável por todas as decisões, ações e escolhas tomadas durante e após a navegação no site.

A seguir, são apresentados, de forma clara e detalhada, os deveres, cuidados e responsabilidades atribuídas ao usuário:

3.1. Avaliação e escolha do profissional

A seleção de um fonoaudiólogo é uma decisão exclusiva do usuário, que reconhece ser o único responsável por:

• analisar se o profissional atende às suas necessidades;
• avaliar formação, abordagem terapêutica e áreas de atuação;
• confirmar, caso deseje, informações relevantes antes do contato (como registro, experiência, metodologia e disponibilidade);
• decidir se deseja iniciar, manter ou interromper o contato ou atendimento.

O Fono Consulta não participa da escolha, não recomenda profissionais e não se responsabiliza por critérios utilizados pelo usuário.

3.2. Contatos, conversas e negociações

Todo e qualquer contato estabelecido com profissionais ocorre fora da plataforma, em canais externos e independentes (como WhatsApp, telefone ou e-mail).

Assim, o usuário é o único responsável por:

• iniciar ou recusar contato com fonoaudiólogos;
• compartilhar informações pessoais de forma consciente;
• negociar horários, valores e condições do atendimento;
• combinar cancelamentos, reagendamentos ou ajustes necessários.

O Fono Consulta não interfere e não supervisiona qualquer tratativa entre usuário e profissional.

3.3. Uso consciente das informações

Os conteúdos exibidos nas páginas do Fono Consulta — incluindo textos sobre fonoaudiologia e saúde — têm caráter meramente informativo e servem apenas como material educativo e de apoio.

Dessa forma, o usuário reconhece que:

• nenhuma informação deve ser interpretada como diagnóstico, prescrição, orientação clínica ou substituto de atendimento profissional;
• decisões sobre fonoaudiologia e saúde devem ser tomadas somente com fonoaudiólogos ou profissionais habilitados;
• em caso de dúvida, sintomas intensos ou piora emocional, deve buscar ajuda profissional adequada, fora da plataforma.

3.4. Compartilhamento de dados e segurança

Ao se comunicar com profissionais, o usuário é o único responsável por:

• decidir quais informações pessoais irá compartilhar;
• manter a segurança de seus dispositivos e conexões;
• tomar precauções ao enviar dados sensíveis por aplicativos externos;
• verificar a autenticidade do canal de comunicação.

O Fono Consulta não controla conversas, mensagens, trocas de arquivos, links, documentos ou qualquer material compartilhado entre usuário e profissional.

3.5. Responsabilidade sobre decisões e consequências

O usuário assume integral responsabilidade por:

• suas escolhas de contato e contratação de serviços;
• sua participação em atendimentos, conversas ou negociações externas;
• resultados, expectativas ou efeitos do acompanhamento fonoaudiológico;
• consequências emocionais, pessoais, financeiras ou relacionais decorrentes da relação estabelecida com o profissional.

O Fono Consulta não assume responsabilidade, direta ou indireta, por qualquer efeito decorrente dessa relação.

3.6. Interações respeitosas e conduta adequada

Ao usar a plataforma e comunicar-se com profissionais, o usuário concorda em:

• manter postura respeitosa e ética;
• não assediar, ameaçar, prejudicar ou desrespeitar fonoaudiólogos;
• não fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas;
• não utilizar a plataforma para práticas proibidas, ilícitas ou incompatíveis com seu propósito.

A prática de qualquer conduta inadequada pode resultar em medidas restritivas, conforme previsto nestes Termos.

3.7. Reconhecimento dos limites do Fono Consulta

O usuário confirma e concorda que:

• o Fono Consulta não é parte da relação estabelecida com fonoaudiólogos;
• não garante disponibilidade, preços, qualidade ou resultados de atendimento;
• não exerce qualquer tipo de controle sobre a atividade profissional;
• não tem responsabilidade sobre conflitos, prejuízos, danos ou insatisfações.

Assim, esforços para buscar suporte, esclarecimentos ou responsabilização devem ser direcionados exclusivamente ao profissional escolhido, e nunca ao Fono Consulta.

3.8. Situações de emergência

O usuário reconhece que o Fono Consulta não oferece atendimento emergencial, nem suporte imediato em situações de urgência.

Em situações de risco, deve procurar ajuda imediatamente por meios adequados, como:

CVV – Centro de Valorização da Vida

Telefone: 188 (ligação gratuita e 24h)

ou serviços de urgência próximos, hospitais, UPAs ou SAMU (192).

Ao criar um perfil na plataforma digital Fono Consulta, o profissional declara estar ciente da natureza informativa do serviço e assume responsabilidade integral pelas informações que publica e pelas atividades que exerce fora da plataforma.

A seguir, descrevem-se de forma clara e objetiva as responsabilidades atribuídas ao fonoaudiólogo cadastrado:

4.1. Autonomia e responsabilidade profissional

O profissional reconhece que:

• exerce sua atividade de forma autônoma, independente e sem qualquer vínculo empregatício ou societário com o Fono Consulta;
• é o único responsável por sua conduta técnica, ética e profissional;
• atende exclusivamente sob sua responsabilidade e de acordo com as normativas do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Fonoaudiólogos (CFN/CRN).

O Fono Consulta não supervisiona, acompanha, orienta ou interfere em atendimentos, metodologias fonoaudiológicos ou condutas profissionais.

4.2. Veracidade e atualização das informações

Todo o conteúdo exibido no perfil é fornecido diretamente pelo profissional, incluindo:

• dados de identificação;
• textos descritivos, abordagens e áreas de atuação;
• fotos e materiais de divulgação;
• formas e modalidades de atendimento;
• disponibilidade e valores.

O profissional declara que:

• todas as informações são verdadeiras, completas e atualizadas;
• é o único responsável pela veracidade do conteúdo apresentado;
• compromete-se a atualizar seu perfil sempre que houver mudança.

O Fono Consulta não realiza validação contínua, auditoria ou checagem regular das informações fornecidas.

4.3. Conduta ética e cumprimento das normas

Ao manter seu perfil ativo, o profissional declara que cumpre integralmente:

• o Código de Ética Profissional do Fonoaudiólogo;
• as normas dos Conselhos Regionais e Federal de Fonoaudiólogos;
• a legislação vigente;
• o dever de sigilo e respeito aos limites da prática profissional.

O profissional reconhece que eventuais medidas, advertências ou decisões de órgãos reguladores referentes à sua atuação são de responsabilidade exclusivamente sua.

4.4. Comunicação e atendimentos realizados

O contato com usuários ocorre fora da plataforma, em canais externos escolhidos pelo próprio profissional.

Portanto, o fonoaudiólogo é inteiramente responsável por:

• sua comunicação com usuários;
• agendamentos, atendimentos e metodologias fonoaudiológicos aplicadas;
• acordos, reagendamentos, cancelamentos e condições comerciais;
• eventuais conflitos, reclamações ou insatisfações.

O Fono Consulta não tem acesso, não participa e não se responsabiliza por mensagens trocadas ou interações externas.

4.5. Ausência de garantia de resultados, contatos ou pacientes

O profissional declara estar plenamente ciente de que:

• o Fono Consulta não garante a obtenção de pacientes;
• o Fono Consulta não promete, assegura ou prevê volume mínimo de contatos;
• o Fono Consulta não se responsabiliza pela quantidade de visualizações, mensagens, atendimentos ou conversões;
• o desempenho do perfil depende de diversos fatores externos, alheios à plataforma.

A função do Fono Consulta é exclusivamente informativa, limitada à exibição pública do perfil.

Qualquer resultado obtido, ou a ausência dele, é de responsabilidade integral do profissional.

4.6. Responsabilidade civil, ética e legal

O profissional assume, integralmente, a responsabilidade por:

• atendimentos que realizar;
• eventuais demandas éticas, civis, administrativas ou judiciais;
• impactos decorrentes da sua atuação profissional;
• tratativas, respostas e relacionamento com usuários.

O Fono Consulta não responde, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, conflitos ou consequências decorrentes da atuação do profissional.

4.7. Uso adequado da plataforma

O profissional concorda em:

• utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com sua atividade profissional;
• não publicar conteúdos enganosos, ofensivos ou irregulares;
• não utilizar o Fono Consulta para captação inadequada de pacientes, propaganda proibida ou práticas incompatíveis com a ética profissional.

Perfis poderão ser suspensos ou removidos caso haja violação destes Termos, da Política de Privacidade, da legislação ou do propósito da plataforma.

Ao criar um perfil na plataforma digital Fono Consulta, o profissional declara estar ciente de que determinados dados pessoais e profissionais serão utilizados exclusivamente para fins de exibição pública, funcionamento básico do serviço e cumprimento de obrigações legais. Esta seção detalha de forma clara como ocorre o tratamento, proteção e uso das informações fornecidas.

5.1. Informações fornecidas voluntariamente

Durante o cadastro, o profissional envia dados pessoais e profissionais necessários para composição do perfil público, tais como:

• nome completo;
• CRN válido e região;
• foto profissional;
• titulação, especialidades, abordagens e modalidades de atendimento;
• apresentação descritiva;
• cidade, estado e disponibilidade;
• valor da sessão;
• dados de contato (WhatsApp, e-mail etc.).

O profissional declara que fornece essas informações de forma voluntária e que compreende que determinados dados serão exibidos publicamente a usuários que acessarem seu perfil.

5.2. Finalidade do tratamento de dados

Os dados pessoais e profissionais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• exibição pública do perfil do fonoaudiólogo no Fono Consulta;
• permitir que usuários encontrem profissionais alinhados às suas necessidades;
• envio de comunicações administrativas relacionadas ao funcionamento da plataforma;
• análises internas de métricas, desempenho e melhorias do serviço;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo solicitações de autoridades competentes;
• verificação de conformidade mínima com os Termos de Uso.

Nenhuma informação fornecida é utilizada para intermediação, indicação, controle de conduta profissional ou qualquer atividade clínica.

5.3. Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Fono Consulta adota boas práticas administrativas e técnicas para preservar:

• a confidencialidade de dados não públicos;
• a integridade das informações armazenadas;
• a segurança contra acessos não autorizados, incidentes e perda de dados.

O profissional pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso a dados pessoais;
• correção de informações;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não necessários;
• revogação de consentimento, quando aplicável.

O canal oficial para exercício de direitos é: contato@fonoconsulta.com.br

5.4. Dados coletados automaticamente

Para manter e melhorar o funcionamento da plataforma, poderão ser coletadas informações técnicas, como:

• endereço IP;
• horário de acesso;
• comportamento de navegação;
• características do dispositivo e navegador;
• dados de cookies, quando permitidos.

Essas informações são tratadas de forma agregada e não permitem a identificação direta do profissional, sendo utilizadas exclusivamente para segurança, estatísticas e melhoria contínua da experiência do usuário.

5.5. Segurança da conta e acesso

O profissional é responsável por:

• manter a confidencialidade de seu login e senha;
• utilizar dispositivos seguros para acesso à plataforma;
• notificar imediatamente o Fono Consulta caso suspeite de uso indevido, violação de segurança ou acesso não autorizado.

O Fono Consulta não se responsabiliza por danos decorrentes de acesso indevido causado por negligência ou compartilhamento de credenciais pelo próprio profissional.

5.6. Compartilhamento de informações

O Fono Consulta não vende, não comercializa e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento poderá ocorrer somente quando:

• exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias;
• indispensável para manutenção técnica da plataforma, com parceiros que atuem sob estrito acordo de confidencialidade.

Nenhum dado é compartilhado com usuários que acessam o site além das informações que o próprio profissional opta por tornar públicas.

5.7. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

• o funcionamento da conta;
• cumprimento de obrigações legais;
• resolução de disputas ou exigências regulatórias.

Após a solicitação de exclusão do perfil, o Fono Consulta:

• removerá o perfil do diretório público;
• poderá manter dados mínimos, quando necessário, para fins legais, fiscais ou auditorias;
• realizará o tratamento conforme previsto na LGPD.

5.8. Consentimento para tratamento

Ao registrar-se na plataforma, o profissional declara que:

• compreende e concorda com todas as finalidades de uso descritas nesta seção;
• consente com o tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD e da Política de Privacidade;
• reconhece que determinadas informações serão disponibilizadas publicamente no perfil profissional.

A plataforma digital Fono Consulta atua exclusivamente como um diretório público de perfis de fonoaudiólogos, disponibilizando informações fornecidas pelos próprios profissionais e permitindo que usuários encontrem, conheçam e entrem em contato direto com esses profissionais fora do ambiente da plataforma.

Para garantir clareza absoluta sobre a natureza e os limites do serviço oferecido, esta seção estabelece de forma detalhada tudo aquilo que o Fono Consulta não faz, não presta, não garante e não intermedia.

6.1. Natureza exclusivamente informativa

O Fono Consulta é um serviço digital de divulgação de perfis profissionais, sem realizar qualquer atividade típica de instituições de saúde, clínicas, consultórios ou serviços fonoaudiológicos. Assim, o Fono Consulta não é – e não deve ser compreendido como:

• clínica psicológica ou multidisciplinar;
• consultório presencial ou online;
• serviço de intermediação terapêutica;
• plataforma de atendimento, triagem ou aconselhamento psicológico;
• operadora de saúde, empresa de agenciamento ou prestadora de serviços clínicos.

A atuação do Fono Consulta é estritamente limitada ao fornecimento de um ambiente informativo, onde o usuário pode visualizar perfis e, caso deseje, entrar em contato com profissionais.

6.2. Ausência de intermediação, triagem ou indicação

O Fono Consulta não realiza, em nenhuma hipótese:

• indicação ou recomendação de profissionais específicos;
• triagem, análise clínica ou compatibilidade entre usuário e fonoaudiólogo;
• curadoria terapêutica;
• seleção ou priorização de perfis com base em necessidades emocionais;
• encaminhamento, direcionamento ou qualquer forma de aconselhamento clínico.

A plataforma não participa de qualquer etapa de decisão sobre qual profissional é mais adequado, deixando a escolha inteiramente a critério do usuário.

6.3. Não participação no atendimento fonoaudiológico

Toda a relação entre usuário e fonoaudiólogo ocorre fora da plataforma.

O Fono Consulta não participa, não interfere e não acompanha:

• agendamentos;
• negociações de valores;
• forma de pagamento;
• comunicações entre as partes;
• reagendamentos ou cancelamentos;
• conduta ou metodologia adotada no atendimento;
• qualidade técnica, ética ou profissional do serviço prestado;
• resultados obtidos em qualquer processo fonoaudiológico.

Cada profissional é independente, atua sob sua própria responsabilidade e responde integralmente por sua prática.

6.4. Ausência de garantias de contatos, pacientes ou resultados

Para evitar interpretações equivocadas, o Fono Consulta declara de forma clara que:

• não garante geração de pacientes;
• não promete número mínimo de contatos;
• não assegura retorno financeiro ao profissional;
• não garante agendamentos, sessões ou volume de solicitações;
• não influencia, controla ou direciona a decisão do usuário sobre entrar ou não em contato com determinado fonoaudiólogo.

A plataforma apenas exibe perfis, sem qualquer garantia de demanda, procura ou conversão.

6.5. Conteúdo e responsabilidade informativa

As informações exibidas nos perfis são:

• fornecidas diretamente pelos profissionais;
• atualizadas sob responsabilidade exclusiva deles;
• não submetidas a auditoria técnica, validação contínua ou verificação permanente pelo Fono Consulta.

Assim, não compete ao Fono Consulta:

• validar formações, títulos, especialidades ou abordagens fonoaudiológicos;
• garantir que dados estejam sempre atualizados;
• confirmar experiências, certificações ou qualificações específicas;
• assegurar exatidão, integridade ou completude das informações.

O usuário é integralmente responsável por decidir, avaliar e confirmar as informações antes de contratar qualquer serviço.

6.6. Não substituição de avaliações médicas ou psicológicas

O Fono Consulta não substitui:

• diagnóstico clínico;
• avaliação psicológica;
• acompanhamento médico ou psiquiátrico;
• orientações de emergência;
• tratamento formal de saúde.

Nenhum conteúdo disponível na plataforma deve ser utilizado como base para autodiagnóstico, tomada de decisão médica, interrupção de tratamento ou conduta fonoaudiológico sem suporte profissional.

6.7. Não supervisão nem controle de conduta profissional

O Fono Consulta não possui ingerência sobre:

• ética profissional;
• técnicas terapêuticas;
• abordagens adotadas;
• postura, conduta ou comunicação com o paciente;
• cumprimento de orientações e resoluções do CFN;
• cada atendimento realizado.

Cada fonoaudiólogo responde individualmente perante seu Conselho Regional de Psicologia e demais órgãos competentes.

6.8. Limitações de responsabilidade

Diante de tudo descrito, o Fono Consulta não se responsabiliza por:

• qualquer atendimento realizado pelos profissionais;
• eventuais danos, prejuízos, conflitos ou frustrações decorrentes da relação terapêutica;
• valores cobrados, atrasos, cancelamentos ou desacordos comerciais;
• condutas, erros, omissões ou práticas inadequadas dos profissionais;
• informações incorretas, incompletas ou desatualizadas de perfis;
• decisões tomadas pelo usuário com base em qualquer conteúdo da plataforma.

6.9. Papel final da plataforma

Em síntese, o Fono Consulta atua exclusivamente como:

Um diretório digital informativo, que facilita a visibilidade de profissionais e o acesso de usuários a informações públicas, sem intermediar, acompanhar, conduzir ou influenciar qualquer etapa do atendimento fonoaudiológico.

Todos os elementos que compõem a plataforma digital Fono Consulta, incluindo sua identidade visual, estrutura, funcionalidades e conteúdos, são protegidos pelas legislações brasileiras e internacionais de direitos autorais, propriedade intelectual e propriedade industrial. Esta cláusula tem como objetivo esclarecer a titularidade desses direitos, bem como os limites de uso por parte dos usuários.

7.1. Propriedade do conteúdo da plataforma

São de titularidade exclusiva da LABFLY TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 61.875.367/0001-43, proprietária e responsável pela operação do Fono Consulta, todos os elementos que integram a plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• marca "Fono Consulta", logotipo, nomes comerciais e identidades visuais;
• design, layout, estrutura, arranjo e organização das páginas;
• textos, descrições institucionais, elementos gráficos e interfaces;
• ícones, ilustrações, animações e elementos visuais;
• banco de dados, arquivos e conteúdo produzido pela equipe;
• scripts, códigos-fonte, componentes, algoritmos e funcionalidades internas;
• ferramentas, sistemas, fluxos e recursos exclusivos utilizados na plataforma.

Todo esse conjunto é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

7.2. Uso restrito e vedação expressa

Fica expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia, específica e escrita da LABFLY TECNOLOGIA LTDA:

• copiar, reproduzir ou redistribuir qualquer conteúdo da plataforma;
• modificar, editar, adaptar ou criar obras derivadas com base em conteúdo do Fono Consulta;
• utilizar textos, imagens, ícones, fotos, descrições, layouts ou qualquer material para fins comerciais, institucionais ou promocionais;
• reproduzir partes da plataforma em outros sites, sistemas, aplicativos, pastas ou materiais;
• explorar economicamente qualquer conteúdo exibido no Fono Consulta;
• utilizar "crawl", "scraping", automações, robôs ou qualquer mecanismo que copie dados sem permissão;
• armazenar, baixar ou capturar listas de profissionais, textos ou elementos gráficos;
• utilizar a marca "Fono Consulta" ou qualquer variação/confundibilidade em domínios, perfis, conteúdos ou materiais.

A violação de qualquer das proibições aqui estabelecidas configura infração civil e, quando aplicável, crime de violação de propriedade intelectual.

7.3. Proteção das informações dos perfis

Embora os textos dos perfis e informações fornecidas pelos fonoaudiólogos permaneçam sob propriedade dos próprios profissionais, sua exibição, organização e apresentação dentro do Fono Consulta constituem obra protegida pertencente à LABFLY TECNOLOGIA LTDA.

Assim, é proibido:

• copiar descrições e apresentações coletadas diretamente da plataforma;
• replicar a organização dos perfis em outros sites ou sistemas;
• reproduzir listagens, filtros, categorias ou modelos a partir da plataforma;
• utilizar informações dos perfis para fins comerciais, de prospecção, marketing ou vendas.

O uso dos dados é permitido apenas para navegação pessoal e informativa do usuário, sem qualquer forma de reprodução ou redistribuição.

7.4. Ausência de cessão de direitos

O uso da plataforma não transfere, em nenhuma hipótese, propriedade ou licença permanente sobre o conteúdo. Todo acesso ocorre em caráter limitado, não exclusivo, revogável e intransferível, destinado unicamente à navegação.

Nenhum usuário, profissional ou terceiro adquire, pelo uso da plataforma:

• direitos sobre a marca;
• direitos sobre elementos da interface;
• direitos sobre o banco de dados;
• direitos sobre textos, gráficos, imagens ou códigos;
• participação societária, copropriedade ou qualquer forma de titularidade.

7.5. Uso autorizado nos limites estritos destes Termos

É permitido ao usuário apenas:

• visualizar as páginas;
• navegar pelos perfis;
• acessar conteúdos informativos;
• utilizar a plataforma conforme disponibilizada.

Qualquer uso além desses limites é proibido e pode resultar em:

• suspensão ou exclusão da conta;
• responsabilização civil por danos;
• medidas judiciais;
• comunicação às autoridades competentes em casos de violação dolosa.

7.6. Denúncia e reporte de infrações

O Fono Consulta poderá solicitar imediatamente a remoção de qualquer conteúdo publicado por terceiros que utilize, sem permissão, materiais protegidos da plataforma, incluindo:

• conteúdos copiados;
• páginas que reproduzam a identidade visual;
• sistemas que imitem funcionalidades;
• perfis que utilizem indevidamente a marca "Fono Consulta";
• sites que coletem dados do Fono Consulta sem autorização.

Além disso, o Fono Consulta poderá adotar medidas jurídicas e administrativas cabíveis, inclusive notificações extrajudiciais e ações judiciais de reparação.

A LABFLY TECNOLOGIA LTDA, responsável pela operação da plataforma Fono Consulta, adota padrões rigorosos de segurança, confiabilidade e conformidade legal. Para preservar a integridade da plataforma, a segurança dos usuários e o correto funcionamento dos serviços, o Fono Consulta poderá adotar medidas de suspensão, ocultação, restrição ou exclusão de perfis, conteúdos ou acessos sempre que necessário.

As medidas previstas nesta cláusula podem ser aplicadas a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização, conforme detalhado a seguir.

8.1. Situações que podem gerar suspensão ou exclusão

O Fono Consulta poderá suspender, restringir ou remover perfis, conteúdos ou acessos sempre que for identificado:

a) Violação dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade

Inclui descumprimento total ou parcial das regras previstas nestes documentos.

b) Conteúdos falsos, enganosos ou desatualizados

Quando forem identificadas informações que possam prejudicar usuários ou comprometer a credibilidade da plataforma.

c) Atos ilícitos, irregulares ou antiéticos

Incluem, entre outros:

• práticas contrárias às normas legais;
• condutas incompatíveis com a ética profissional;
• tentativas de fraude;
• usos indevidos dos recursos da plataforma.

d) Uso indevido da plataforma

Inclui:

• acessos automatizados não autorizados;
• scraping, coleta automática de dados ou cópia de estruturas;
• tentativas de burlar segurança;
• criação de perfis falsos;
• manipulação de avaliações ou interações.

e) Atos que causem risco ou prejuízo a terceiros

Como assédio, ofensas, invasão de privacidade, manipulação de usuários ou violação de direitos.

f) Solicitação de autoridades competentes

Pedidos formais provenientes de:

• Ministério Público;
• Poder Judiciário;
• Conselhos profissionais;
• Órgãos reguladores ou policiais.

g) Reclamações fundamentadas de usuários

Quando houver indícios claros de que o comportamento de determinado perfil viola as regras da plataforma ou coloca usuários em risco.

8.2. Medidas que podem ser adotadas

Dependendo do caso, o Fono Consulta poderá aplicar, isoladamente ou em conjunto, as seguintes medidas:

• Advertência formal
• Ocultação temporária do perfil
• Suspensão parcial ou total de acesso
• Bloqueio preventivo de funcionalidades
• Remoção permanente do perfil
• Exclusão definitiva do cadastro
• Restrição técnica (IP, dispositivo, conta)
• Encerramento do contrato ou vínculo com o profissional

8.3. Ausência de responsabilidade por danos

A suspensão ou exclusão realizada conforme previsto nesta cláusula:

• não gera direito a reembolso,
• não gera indenização,
• não gera reparação por lucros cessantes,
• não gera compensação por perda de oportunidades,
• não gera qualquer tipo de obrigação financeira ao Fono Consulta.

O usuário concorda que tais medidas são indispensáveis para garantir a integridade da plataforma e a segurança da comunidade.

8.4. Situações envolvendo segurança e proteção de terceiros

O Fono Consulta poderá agir imediatamente e sem aviso prévio quando houver:

• risco iminente à integridade física ou emocional de qualquer usuário;
• indícios de abusos, fraudes, assédio ou exploração;
• tentativa de acesso indevido a informações sigilosas;
• comportamentos que coloquem outros usuários em situação de vulnerabilidade.

Nestes casos, o Fono Consulta poderá também comunicar autoridades competentes, quando necessário.

8.5. Solicitação de exclusão voluntária

Qualquer usuário ou profissional pode solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer tempo. A exclusão:

• será processada em prazo razoável;
• não implica devolução de valores (quando aplicável);
• não retira as responsabilidades anteriores do usuário;
• não impede eventual conservação mínima de dados conforme a legislação (como LGPD).

8.6. Preservação da integridade da plataforma

A aplicação destas medidas tem como objetivo exclusivo:

• proteger os usuários;
• evitar fraudes;
• manter a confiabilidade do diretório digital;
• preservar o bom funcionamento da plataforma;
• cumprir exigências legais e regulatórias.

O usuário, ao utilizar o Fono Consulta, declara estar plenamente ciente e de acordo com esta política.

A LABFLY TECNOLOGIA LTDA, responsável pela gestão e operação da plataforma Fono Consulta, poderá realizar modificações, ajustes, correções, complementações ou atualizações nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou em qualquer funcionalidade do serviço sempre que considerar necessário para:

• aprimorar a experiência dos usuários;
• assegurar a conformidade com normas legais e regulatórias;
• atender exigências de órgãos de fiscalização ou autoridades;
• reforçar a segurança, estabilidade e funcionamento da plataforma;
• adequar modelos operacionais, técnicos ou de negócio;
• prevenir riscos, fraudes ou vulnerabilidades;
• aprimorar mecanismos de proteção de dados e governança digital.

Essas atualizações fazem parte do funcionamento natural da plataforma e podem ocorrer periodicamente ou de forma pontual, sempre que houver necessidade.

9.1. Divulgação e forma de comunicação

As atualizações de termos, políticas e regras da plataforma serão realizadas por meio de:

• publicação da nova versão diretamente no site do Fono Consulta;
• atualização da data de "última modificação";
• eventual envio de avisos por e-mail ou notificações internas (quando apropriado).

A publicação da nova versão no site é suficiente para que as alterações passem a vigorar, independentemente de confirmação individual pelo usuário.

9.2. Entrada em vigor das alterações

Salvo quando especificado de forma diversa, qualquer modificação:

• entra em vigor imediatamente após sua publicação,
• passa a integrar integralmente o contrato entre usuário e plataforma,
• torna obrigatória a observância da versão mais recente dos Termos.

O uso contínuo da plataforma após a atualização será interpretado como aceitação plena e irrestrita da nova versão.

9.3. Direito do usuário em caso de discordância

Caso o usuário não concorde com qualquer alteração realizada:

• deverá interromper imediatamente o uso da plataforma;
• poderá solicitar a exclusão de seu cadastro, quando aplicável;
• não poderá continuar utilizando o site, pois isso caracterizaria aceitação tácita das novas condições.

A não aceitação de alterações não gera, por si só, direito a indenização, reembolso ou compensação.

9.4. Atualizações de funcionalidades da plataforma

Além das regras contratuais, a plataforma poderá realizar alterações técnicas ou operacionais, tais como:

• implantação de novas funcionalidades;
• ajuste ou remoção de recursos existentes;
• melhoria de desempenho;
• compatibilidade com novos dispositivos;
• mudanças na experiência de navegação;
• atualizações de segurança ou infraestrutura.

Essas melhorias podem ser aplicadas sem aviso prévio, especialmente quando necessárias para:

• garantir segurança;
• prevenir falhas;
• corrigir vulnerabilidades;
• manter a estabilidade dos serviços.

9.5. Interpretação e prevalência da versão mais recente

Em caso de divergência entre versões anteriores e posteriores dos Termos de Uso:

• prevalece sempre a versão mais recente,
• que substitui integralmente qualquer versão anterior.

Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente os Termos para manter-se atualizado sobre seus direitos e obrigações.

9.6. Transparência e boas práticas

As modificações seguem princípios de:

• transparência;
• segurança jurídica;
• proteção de dados;
• governança responsável;
• comunicação clara.

A LABFLY TECNOLOGIA LTDA compromete-se a manter seus documentos e políticas em conformidade com as normas vigentes, promovendo um ambiente digital seguro, responsável e alinhado às melhores práticas do setor.

Os presentes Termos de Uso, bem como todas as relações jurídicas decorrentes do acesso, navegação ou utilização da plataforma Fono Consulta, são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• demais normas pertinentes ao ambiente digital e à proteção de dados.

A eventual invalidade, nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais disposições, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

10.1. Solução de conflitos e comunicação prévia

Antes de qualquer medida judicial, o usuário concorda em tentar solucionar eventuais dúvidas, reclamações ou conflitos diretamente com a plataforma, por meio do canal oficial:

contato@fonoconsulta.com.br

A LABFLY TECNOLOGIA LTDA compromete-se a analisar cada demanda com seriedade, transparência e respeito, buscando sempre uma solução adequada dentro dos limites de sua atuação.

10.2. Foro eleito

Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Goiânia – GO, local onde se encontra estabelecida a LABFLY TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 61.875.367/0001-43), como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas direta ou indiretamente:

• ao uso da plataforma;
• à interpretação destes Termos de Uso;
• à Política de Privacidade;
• a eventuais responsabilidades decorrentes da navegação ou utilização do site.

A escolha do foro ocorre com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, assegurando previsibilidade e segurança jurídica para ambas as partes.

10.3. Relação independente e ausência de vínculo

Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que:

• não existe qualquer relação de consumo entre a plataforma e os pacientes a respeito de serviços fonoaudiológicos;
• não há vínculo profissional, trabalhista, societário, associativo ou similar entre a LABFLY TECNOLOGIA LTDA e os fonoaudiólogos divulgados;
• todas as relações profissionais, comerciais ou contratuais firmadas entre usuários e profissionais ocorrem fora do escopo da plataforma e não geram qualquer responsabilidade à empresa.

10.4. Atualizações futuras

Caso alterações legislativas, normativas ou regulatórias venham a exigir ajustes, o Fono Consulta poderá modificar esta cláusula a qualquer momento, mantendo sempre a versão mais atualizada disponível na plataforma, conforme previsto na Cláusula 9.